Vereadores aprovaram projeto que permite a reabertura ou remoção das bancas de jornais que não estão mais em funcionamento na cidade
Retornando os trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar do mês de Julho, os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, realizaram a 42ª Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira, dia 4 de Agosto de 2026. Na pauta do dia, dois projetos de lei de autoria dos vereadores estavam aptos para apreciarem e votação em plenário.
Durante a sessão os vereadores fizeram o uso da Tribuna Livre em seus pronunciamentos, e já na segunda parte dos trabalhos o Presidente da Casa, o vereador Israel da Farmácia (Progressistas) iniciou a apreciação dos projetos em pauta. No início da discussão foi pedido pelo vereador Welington Well (Progressitas), o sobrestamento de até 7 dias para alterações e melhorias no PROJETO DE LEI Nº CM 268/2025 que propõe o fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1.
Em seguida foi debatido durante a sessão o PROJETO DE LEI Nº 106/2026 que dispõe sobre a instalação, padronização, funcionamento e exploração de bancas de jornais e revistas em Divinṕolis. Segundo o autor do projeto, vereador Anderson da Academia, o objetivo da matéria é de regulamentar a situação das bancas que não estão em funcionamento na cidade. “Meu intuito com esse projeto é de readequar a situação das bancas que estão fechadas, e não atrapalhar aquelas que permanecem funcionanado atualmente. Essa é uma iniciativa para melhorar a mobilidade urbana da cidade, considerando que as bancas fechadas estão servindo apenas de pontos de propaganda, poluição do meio ambiente e de trampolim para assaltos. Com esse projeto a secretaria de meio ambiente poderá enviar um ofício para os antigos donos das bancas reabrirem ou então fazer a retirada das bancas do local público”, explicou Anderson da Academia.
O projeto também regulamenta a documentação das bancas de jornais e revistas, adequando o alvará de permissão para a utilização dos espaços públicos, com validade de dois anos podendo ser renovado pelo permissionário. E o custo para emissão ou renovação do alvará será de 10 (dez) UPFMD – Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 106/2026, que dispõe sobre a instalação, padronização, funcionamento e exploração de bancas de jornais e revistas no Município de Divinópolis e dá outras providências. Autoria Vereador Anderson da Academia. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
SOBRESTAMENTO
PROJETO DE LEI Nº CM 268/2025, que dispõe sobre fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1. Autoria: Josafá Anderson e Dr. Delano Santiago. Com EMENDA MODIFICATIVA 010/2026 de autoria do Vereador Ney Burguer.
SOBRESTAMENTO DE ATÉ 7 DIAS.
Reportagem: Liziane Ricardo
